Reunião Ordinária do dia 05 de Abril de 2013.
Sexta-Feira.
Antônio Carlos Fink
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- Presidente da Mesa
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Henrique Fritz
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- Vice-Presidente
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Anderson Luz dos Santos
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- 1º Secretário
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José Klock
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- 2º Secretário
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André Luiz Moser
Altair Brassiani
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Aurora Antunes Coelho
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José Carlos Mandel
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Osvaldo Metzner
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Wilmar Giovanella
Hamilton da Cunha
Jurandi Chaves dos Santos
Rubens Reinhold Ittner
Da Comissão Especial Designada através
Portaria nº 13/2013, e composta pelos Vereadores Aurora Antunes Coelho,
Anderson Luz dos Santos, André Luiz Moser, Hamilton da Cunha, José Carlos
Mandel e José Klock:
Nº
54/2013 - Os vereadores abaixo firmados, membros da Comissão Especial designada
através Portaria nº 13/2013, requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
ofício ao Presidente da FATMA, senhor Gean Loureiro, solicitando as seguintes
informações.
1- Existe alguma licença ambiental emitida para a
empresa MINEROCHA CATARINENSE LTDA, Inscrita no CNPJ 02.720.984/0001-00, para a
instalação de extração e usina de beneficiamento de granito para obtenção de
brita, no município de Indaial? Sendo que:
a) Em caso positivo, solicitamos cópia da(s)
licença(s), e demais documentos referentes à emissão da(s) mesma(s);
b) Em caso negativo, gostaríamos de saber se a
citada empresa solicitou alguma licença ambiental para a atividade descrita
acima.
2- Solicitamos cópias de eventuais licenças
ambientais emitidas para a referida empresa, em outros empreendimentos.
3- É de conhecimento da FATMA algum caso de
descumprimento das leis ambientais, por parte da referida empresa?
Justificativa:
O presente requerimento é fruto de
encaminhamento feito em uma reunião, entre Comissão Parlamentar e populares
integrantes do movimento “Pedreira Não”, sobre a possibilidade da instalação de
uma pedreira nas margens do Ribeirão Encano, no Município de Indaial.